📄 Termos e Condições


1. Introdução

Este site é operado pela Gate Plus - Gestão de Condomínios, Lda., sociedade por quotas com sede em Rua José Alfredo da Costa Azevedo, doravante designada por "Gate Plus".

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com os mesmos, deverá cessar a utilização do site.

2. Objetivo do Website

O presente website tem como finalidade fornecer informações sobre os serviços prestados pela Gate Plus, permitir o contacto com a empresa e facilitar pedidos de orçamentos ou marcações de reuniões.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site (textos, imagens, logótipos, vídeos, ícones, software, entre outros) é propriedade da Gate Plus ou está devidamente licenciado.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou publicação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Gate Plus.

4. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o site de forma responsável e legal;

  • Não introduzir vírus, worms, scripts maliciosos ou qualquer outro código que possa comprometer o funcionamento do site;

  • Não aceder a áreas restritas sem autorização.

5. Responsabilidade

A Gate Plus esforça-se por garantir a exatidão e atualidade da informação disponibilizada no site, mas não garante a ausência de erros ou omissões.
A Gate Plus não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site ou de qualquer conteúdo nele disponibilizado.

6. Links para Sites Externos

O site pode conter links para sites de terceiros, fornecidos apenas para conveniência do utilizador. A Gate Plus não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites nem pelas suas práticas de privacidade.

7. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.
A Gate Plus compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Alterações aos Termos e Condições

A Gate Plus reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A utilização do site após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.


Última atualização: 02 de junho de 2025

Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Gate Plus - Gestão de Condomínios é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Recolhidos

Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Nome;

  • Endereço de e-mail;

  • Contacto telefónico;

  • Morada (se necessário para faturação);

  • Informações necessárias à elaboração de propostas e orçamentos;

  • Dados de navegação e cookies (ver ponto 7).

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para os seguintes fins:

  • Responder a pedidos de contacto e orçamentos;

  • Enviar comunicações informativas ou promocionais relacionadas com os nossos serviços (caso o titular dê o seu consentimento);

  • Cumprir obrigações legais e fiscais;

  • Melhorar a experiência de navegação no nosso website.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados baseia-se:

  • No consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);

  • Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b));

  • No cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades acima referidas ou até que o titular solicite a sua eliminação, sem prejuízo de obrigações legais específicas de conservação.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados não serão partilhados com terceiros, salvo em casos de:

  • Obrigação legal;

  • Necessidade de subcontratação de serviços essenciais (por exemplo, serviços de contabilidade ou alojamento do website), sendo garantido o cumprimento das regras do RGPD por parte desses prestadores.

7. Cookies e Dados de Navegação

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Pode consultar a nossa [Política de Cookies] para mais informações. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados;

  • Retificação de dados incorretos ou desatualizados;

  • Apagamento dos seus dados (direito a ser esquecido);

  • Limitação do tratamento;

  • Portabilidade dos dados;

  • Oposição ao tratamento de dados;

  • Retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Os pedidos devem ser feitos por escrito, para o e-mail: [inserir endereço de contacto].

9. Segurança dos Dados

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade. Qualquer alteração será publicada nesta página, com a devida indicação da data da última atualização.

11. Contacto para Questões Relacionadas com a Privacidade

Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
📧 geral@gateplus.pt

Última atualização: 02 de junho de 2025


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7. Alterações ao Aviso de Cookies

A Gate Plus reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com data de atualização.

Última atualização: 02 de junho de 2025